Art. 2º do Decreto nº 6.264/2007: texto atualizado

Decretos - 6.264, de 22.11.2007 - Altera e acresce dispositivos ao do Decreto no 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei no 9.192, de 21 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o O Decreto n^o 1.916, de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

“Art. 4º-A. As listas tríplices destinadas à escolha e nomeação de Reitor e Vice-Reitor de universidade tecnológica federal poderão contar na sua composição, além dos docentes da Carreira de Magistério Superior referidos no § 1^o do art. 1^o, com integrantes da Carreira de Magistério de 1^o e 2^o Graus, ocupantes de cargos de Professor Especial ou professor da Classe E, nível 4.

Parágrafo único. Independentemente da classe ou nível ocupado, poderão compor as listas tríplices docentes de ambas as carreiras que possuam o título de doutor.” (NR)

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