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Artigo 1
I - para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) dois DAS 102.4, da Secretaria-Geral da Presidência da República;
b) um DAS 102.4, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
c) um DAS 102.1, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
d) dois DAS 102.3, do Ministério da Ciência e Tecnologia;
e) um DAS 102.4 e dois DAS 102.3, do Ministério da Saúde;
f) um DAS 102.4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
g) um DAS 102.3 e um DAS 102.2, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
h) um DAS 102.5, um DAS 102.4 e um DAS 102.3, do Ministério do Meio Ambiente; e
i) um DAS 102.5, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: dois DAS 102.5; seis DAS 102.4; seis DAS 102.3; um DAS 102.2; e um DAS 102.1.
Parágrafo único. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de sessenta dias, encaminhará à Casa Civil da Presidência da República projeto de decreto das estruturas regimentais dos órgãos referidos no inciso I, contemplando as alterações decorrentes dos remanejamentos de cargos promovidos por este Decreto. (Vide Decreto nº 6.483, de 2008)
