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| Presidência da República |
DECRETO Nº 6.237, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
| Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Burkina Faso, com sede em Uagadugu. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Burkina Faso, com sede em Uagadugu.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso LXXIV do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.
Brasília, 11 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007.
Conteudo atualizado em 22/11/2021