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Artigo 2
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Art. 2o O PPCAAM será coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 2º O PPCAAM será coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos. (Redação dada pelo Decreto nº 9.371, de 2018)