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Artigo 2
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Art. 2o O Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 6.521, de 2008).
Parágrafo único. Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão alocados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória no 377, de 18 de junho de 2007.
