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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3o Os apostilamentos decorrentes das alterações na estrutura regimental da SUDENE deverão ocorrer até 1o de novembro de 2007.
Parágrafo único. Até 3 de dezembro de 2007, o Superintendente da SUDENE fará publicar, no Diário Oficial da União, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.