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Art. 13 do Decreto nº 6.217/2007



Decretos - 6.217, de 4.10.2007 - Dispõe sobre as competências do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, aprova a estrutura regimental do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, dispõe sobre a vinculação da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências.




Artigo 13



×Conteúdo atualizado em 29/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 13.  O regimento interno, aprovado pelo Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Núcleo de Assuntos Estratégicos, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

        a)    QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/DAS/RMP

CHEFIA-EXECUTIVA

1

Chefe

NE

 

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Coordenador Geral

101.4

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

5

Assessor Especial Militar

Grupo 0001(A)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002(B)

 

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003(C)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005(E)

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM A SOCIEDADE

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

        b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

DAS 101.5

4,25

3

12,75

DAS 101.4

3,23

2

6,46

DAS 102.5

4,25

1

4,25

DAS 102.4

3,23

5

16,15

DAS 102.3

1,91

4

7,64

DAS 102.2

1,27

4

5,08

DAS 102.1

1,00

3

3,00

TOTAL

23

60,73

        c)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS. 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

 SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

5

3,20

Grupo 0002 (B)

0,58

2

1,16

Grupo 0003 (C)

0,53

2

1,06

Grupo 0005 (E)

0,44

1

0,44

TOTAL

10

5,86

 

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 6.239, de 2007)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

CHEFIA-EXECUTIVA

1

Chefe

NE

 

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor Especial

102.5

 

7

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

1

Coordenador-Geral

101.4

 

5

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

5

Assessor Especial Militar

Grupo 0001(A)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002(B)

 

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003(C)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005(E)

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM A SOCIEDADE

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

 SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.5

4,25

3

12,75

3

12,75

DAS 101.4

3,23

2

6,46

2

6,46

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

1

4,25

3

12,75

DAS 102.4

3,23

5

16,15

11

35,53

DAS 102.3

1,91

4

7,64

10

19,10

DAS 102.2

1,27

4

5,08

5

6,35

DAS 102.1

1,00

3

3,00

4

4,00

TOTAL

23

60,73

39

102,34

c)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

5

3,20

Grupo 0002 (B)

0,58

2

1,16

Grupo 0003 (C)

0,53

2

1,06

Grupo 0005 (E)

0,44

1

0,44

TOTAL

10

5,86

 

 

 

ANEXO III

 

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ NAE (a)

DO NAE  P/ SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.5

4,25

 

 

1

4,25

DAS 101.4

3,23

 

 

1

3,23

DAS 101.3

1,91

1

1,91

 

 

DAS 102.5

4,25

1

4,25

 

 

DAS 102.4

3,23

1

3,23

 

 

DAS 102.3

1,91

 

 

1

1,91

TOTAL

3

9,39

3

9,39

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

0

0

Conteudo atualizado em 29/06/2021