Art. 5º do Decreto nº 6.217/2007: texto atualizado

Decretos - 6.217, de 4.10.2007 - Dispõe sobre as competências do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, aprova a estrutura regimental do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, dispõe sobre a vinculação da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5^o O inciso IV do Anexo ao Decreto n^o 6.129, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“IV - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;” (NR)

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