Art. 1º do Decreto nº 6.211/2007: texto atualizado

Decretos - 6.211, de 18.9.2007 - Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o O item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n^o 88.777, de 30 de setembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

~~"6 - Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República;" (NR)~~

~~Conteudo atualizado em 20/09/2023~~