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Artigo 1
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Art. 1o A forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ, criado pelo art. 47 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, ficam regulamentados por este Decreto.
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