Art. 3º do Decreto nº 6.186/2007: texto atualizado

Decretos - 6.186, de 13.8.2007 - Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Artigo 3

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Art. 3^o Os membros do CPCSP serão indicados pelo dirigente máximo dos órgãos citados no art. 2^o e designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo único. A primeira designação dos membros da CPCSP deverá ser publicada no prazo máximo de dez dias após a publicação deste Decreto.

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