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Art. 23 do Decreto nº 6.163/2007



Decretos - 6.163, de 20.7.2007 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.




Artigo 23



×Conteúdo atualizado em 14/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 23.  O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO  II

a)    QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

 

3

Assessor Especial

102.5

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.4

 

 

 

 
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento,

 

 

 

Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Convênio

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Execução

 

 

 

Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2
Coordenador

101.3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos

 

 

 

Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos

 

 

 

Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

1

 Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS

1
Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO, ARTICULAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO TURÍSTICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Serviços Turísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regionalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Segmentação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Relações Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Relações Sul Americanas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E MARKETING NACIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Marketing e Publicidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Eventos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1
Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Regionais I

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Regionais II

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Regionais III

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Suporte Técnico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de  Licitações e Acompanhamento de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1
Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Financiamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção de Investimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO E DE PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1
Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Qualificação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Certificação

1
Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos de Estruturação do Turismo em Áreas Priorizadas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1
Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produtos Associados ao Turismo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO.

CÓDIGO

DAS-

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,4

1

5,4

1

5,4

DAS 101.6

5,28

2

10,56

2

10,56

DAS 101.5

4,25

12

51

15

63,75

DAS 101.4

3,23

36

116,28

44

142,12

DAS 101.3

1,91

27

51,57

53

101,23

DAS 101.2

1,27

5

6,35

6

7,62

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

4

17

4

17

DAS 102.4

3,23

6

19,38

8

25,84

DAS 102.3

1,91

2

3,82

3

5,73

DAS 102.2

1,27

28

35,56

36

45,72

DAS 102.1

1,00

27

27,00

29

29,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

150

343,92

201

453,97

 

 

 

 

 

 

FG-1

0,20

5

1,00

5

1,00

FG-2

0,15

5

0,75

5

0,75

FG-3

0,12

2

0,24

2

0,24

 

 

12

 

 

 

SUBTOTAL 2

12

1,99

12

1,99

TOTAL (1+2)

162

345,91

213

455,96

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/O MTur (a)

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,25

3

12,75

DAS 101.4

3,23

8

25,84

DAS 101.3

1,91

26

49,66

DAS 101.2

1,27

1

1,27

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

2

6,46

DAS 102.3

1,91

1

1,91

DAS 102.2

1,27

8

10,16

DAS 102.1

1,00

2

2,00

TOTAL

51

110,05

Conteudo atualizado em 14/06/2021