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Art. 20 do Decreto nº 6.116/2007



Decretos - 6.116, de 22.5.2007 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 20



×Conteúdo atualizado em 09/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 20.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria Especial, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II 

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO/

FUNÇÃO/CARGO

NE/

DAS

 

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário-Adjunto

101.6

 

3

Assessor Especial

102.5

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

4

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

1

Chefe

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PORTOS

1

Subsecretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PORTUÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos e Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DESEMPENHO OPERACIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Obras e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO

1

Subsecretário

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO PORTUÁRIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acessos Portuários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Projetos Ambientais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Revitalização e Desenvolvimento Intersetorial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PORTUÁRIAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Integração de Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS HIDROVÁRIAS

1

Diretor

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação de Pesquisa

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

Coordenação de Administração

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

NE

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

3

18,45

DAS 101.5

5,16

8

41,28

DAS 101.4

3,98

15

59,70

DAS 101.3

1,28

6

7,68

 

 

 

 

DAS 102.5

5,16

3

15,48

DAS 102.4

3,98

10

39,80

DAS 102.3

1,28

23

29,44

DAS 102.2

1,14

34

38,76

DAS 102.1

1,00

9

9,00

 

 

 

 

TOTAL

112

266,15

ANEXO III

 REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SEPOR/PR

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

DAS 101.6

6,15

3

18,45

DAS 101.5

5,16

8

41,28

DAS 101.4

3,98

15

59,70

DAS 101.3

1,28

6

7,68

 

 

 

 

DAS 102.5

5,16

3

15,48

DAS 102.4

3,98

10

39,80

DAS 102.3

1,28

23

29,44

DAS 102.2

1,14

34

38,76

DAS 102.1

1,00

9

9,00

 

 

 

 

TOTAL

111

259,59

*

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 09/06/2021