Art. 1º do Decreto nº 6.115/2007: texto atualizado

Decretos - 6.115, de 15.5.2007 - Altera o Anexo II do Decreto no 5.201, de 2 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, das Funções Gratificadas-FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de

Artigo 1

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Art. 1^o O Anexo II do Decreto n^o 5.201, de 2 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

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