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Art. 3º do Decreto nº 6.078/2007




Decretos - 6.078, de 10.4.2007 - Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2006/2007.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2007

ANEXO

Preços Mínimos - Cafés arábica e robusta - Safra 2006/2007

Produto amparado por EGF/SOV

Produto

Unidades da Federação/Regiões Amparadas

Tipo /Classe Básico (*)

Unidade

Início de Vigência

Preço Mínimo

Básico (*)

R$

Café arábica

Todo o território nacional

tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5%

60 kg

abril de 2007

157,00

Café robusta

Todo o território nacional

tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5%

60 kg

abril de 2007

89,00

(*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF/SOV, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Produção e Agroenergia - SPAE/MAPA.

*


Conteudo atualizado em 01/04/2022