Art. 1º do Decreto nº 6.069/2007: texto atualizado

Decretos - 6.069, de 27.3.2007 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais-GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais-GDINEP de que trata o art. 62 da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 17/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o A Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei n^o 11.357, de 19 de outubro de 2006, ficam regulamentadas por este Decreto.

Conteudo atualizado em 17/08/2021