Art. 8º do Decreto nº 6.069/2007: texto atualizado

Decretos - 6.069, de 27.3.2007 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais-GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais-GDINEP de que trata o art. 62 da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Artigo 8

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Art. 8^o Para fins de pagamento da GDIAE e da GDINEP, o ato a que se refere o art. 7^o definirá o percentual mínimo de alcance das metas a partir do qual a parcela das referidas gratificações correspondente à avaliação institucional será igual a zero, e o percentual a partir do qual ela será igual a cem por cento, sendo os percentuais de gratificação distribuídos proporcionalmente no intervalo entre esses dois limites.

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