Art. 2º do Decreto nº 6.067/2007: texto atualizado

Decretos - 6.067, de 21.3.2007 - Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

Artigo 2

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Art. 2^o A Medalha é concedida pelo Comandante do Exército, a quem cabe baixar as instruções estabelecendo os critérios e demais normas reguladoras para a sua concessão e uso.

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