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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 18/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5o O Comitê Executivo reunir-se-á em caráter ordinário a cada três meses, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros, e deliberará por maioria simples, em sessões com a presença da maioria absoluta.
Conteudo atualizado em 18/06/2021
