Art. 8º do Decreto nº 6.065/2007: texto atualizado

Decretos - 6.065, de 21.3.2007 - Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

Artigo 8

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Art. 8^o Objetivando assessorá-la, inclusive quanto à aplicação de recursos de fundos setoriais, a CMCH contará com as seguintes Câmaras Técnicas, de caráter permanente:

I - de Monitoramento da Atmosfera;

II - de Previsão do Tempo, do Clima, e de suas Aplicações ao Meio Ambiente;

III - de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia para o Setor Elétrico;

IV - de Agrometeorologia e Agroclimatologia;

V - de Climatologia; e

VI - de Meteorologia e Hidrologia para os Setores de Transporte Aéreo, Aquaviário e Terrestre.

§ 1^o As Câmaras Técnicas reunir-se-ão com a freqüência necessária para a consecução de suas tarefas.

§ 2^o A CMCH poderá constituir outras câmaras técnicas, de caráter temporário, sempre presididas por membro da Comissão.

§ 3^o As Câmaras Técnicas poderão constituir grupos de trabalho, de caráter temporário, cuja forma de atuação será definida no regimento interno da CMCH.

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