Art. 3º do Decreto nº 6.059/2007: texto atualizado

Decretos - 6.059, de 8.3.2007 - Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006-Lei Orçamentária Anual de 2006.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de março de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.3.2007.

ANEXO

Saldo remanescente das admissões de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 - Lei Orçamentária Anual de 2006.

Área	Saldo remanescente
Auditoria e Fiscalização	67
Gestão e Diplomacia	0
Jurídica	102
Defesa e Segurança Pública	283
Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia	172
Seguridade Social, Educação e Esportes	0
Regulação do Mercado, dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro	298
Indústria, Comércio, Infra-estrutura, Agricultura e Reforma Agrária	0
Total	922

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