Art. 2º do Decreto nº 5.918/2006: texto atualizado

Decretos - 5.918, de 28.9.2006 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdênc

Artigo 2

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Art. 2^o Em decorrência do disposto no art. 1^o, o Anexo II ao Decreto n^o 5.755, de 13 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

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