Art. 2º do Decreto nº 5.859/2006: texto atualizado

Decretos - 5.859, de 26.7.2006 - Dá nova redação aos arts. 19 e 21 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto nº 3.604, de 20 de setembro de 2000.

Artigo 2

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Art. 21. A administração superior da CODEVASF é composta por sua presidência e pelas seguintes áreas:

I - de Gestão Estratégica;

II - de Desenvolvimento Integrado e Infra-estrutura;

III - de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação;

IV - de Revitalização das Bacias Hidrográficas; e

V - de Gestão Administrativa e Suporte Logístico.

Parágrafo único. As áreas para as quais não haja nomeação específica de Diretor serão administradas diretamente pelo Presidente, que poderá delegar tais atribuições.” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Pedro Brito do Nascimento

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2006~~

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