O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4^o do art. 89 da Lei n^o 11.178, de 20 de setembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1^o  O saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei n^o 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - Lei Orçamentária Anual de 2005, no âmbito do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2^o  O saldo remanescente de que trata o art. 1^o poderá ser utilizado no exercício de 2006, observada a disponibilidade orçamentária conforme previsto no § 4^o do art. 89 da Lei n^o 11.178, de 20 de setembro de 2005.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.2006.