Art. 2º do Decreto nº 5.803/2006: texto atualizado

Decretos - 5.803, de 8.6.2006 - Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o O Observatório da Educação tem como finalidade fomentar a produção acadêmica e a formação de recursos pós-graduados em educação, em nível de mestrado e doutorado, por meio de financiamento específico, conforme as seguintes diretrizes:

I - contribuir para a criação, o fortalecimento e a ampliação de programas de pós-graduação stricto sensu na temática da educação;

II - estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação de áreas de concentração em educação em programas de pós-graduação stricto sensu existentes no País, nos diferentes campos do conhecimento;

III - incentivar a criação e o desenvolvimento de programas de pós-graduação interdisciplinares e multidisciplinares que contribuam para o avanço da pesquisa educacional;

IV - ampliar a produção acadêmica e científica sobre questões relacionadas à educação;

V - apoiar a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação stricto sensu capacitados para atuar na área de gestão de políticas educacionais, avaliação educacional e formação de docentes;

VI - promover a capacitação de professores e a disseminação de conhecimentos sobre educação;

VII - fortalecer o diálogo entre a comunidade acadêmica, os gestores das políticas nacionais de educação e os diversos atores envolvidos no processo educacional;

VIII - estimular a utilização de dados estatísticos educacionais produzidos pelo INEP como subsídio ao aprofundamento de estudos sobre a realidade educacional brasileira; e

IX - organizar publicação com os resultados do Observatório da Educação.

Conteudo atualizado em 15/04/2022