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Artigo 1
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Art. 1o O caput do art. 4o-A do Decreto no 3.420, de 20 de abril de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4o-A. Fica instituída, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do PNF, a Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR, órgão de natureza consultiva, com as seguintes finalidades:
............................................................ ” (NR)