Art. 3º do Decreto nº 5.734/2006: texto atualizado

Decretos - 5.734, de 27.3.2006 - Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e revoga o Decreto nº 1.125, de 2 de maio de 1994, que cria a Missão Naval Brasileira na Namíbia.

Artigo 3

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Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 1.125, de 2 de maio de 1994.

Brasília, 27 de março de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2006

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