Art. 3º do Decreto nº 5.726/2006: texto atualizado

Decretos - 5.726, de 16.3.2006 - Aprova alterações ao Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, de que trata o Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965.

Artigo 3

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Art. 38. ....................................

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b) de quatro delegados das atividades industriais, escolhidos pelo Conselho de Representantes da entidade federativa;

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f) de um representante dos trabalhadores da indústria, que terá um suplente, indicados pela organização dos trabalhadores mais representativa da região.

§ 1^o Os membros a que se referem as alíneas "b", "c" e "f" exercerão o mandato por dois anos, podendo ser reconduzidos.

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§ 4^o Substituirão os conselheiros regionais, nas suas faltas e impedimentos, os substitutos estatutários, ou os suplentes designados." (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 66.139, de 29 de janeiro de 1970.

Brasília, de de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Marinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.2006

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