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Decretos



Decretos - 5.536, de 13.9.2005 - Altera o Anexo XI do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.




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DECRETO Nº 5.536, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.

Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019 Vigência

Texto para impressão

Altera o Anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14. 9 .2005

ANEXO

Programações selecionadas nos termos do § 3º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005)

Órgão / Unidade Orçamentária / Função / Subfunção / Programa / Localizador de Gastos

39000 Ministério dos Transportes

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT

26 782 0230 13040101 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-050 no Estado de Minas Gerais -

Trecho Divisa GO/MG - Divisa MG/SP - MG

26 782 0237 37680103 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Estado de Goiás -

Trecho - Divisa DF/GO – Entroncamento BR-153/GO - GO

26 782 0237 75420101 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Distrito Federal -

Trecho Distrito Federal – Divisa DF/GO - DF

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