Art. 13 do Decreto nº 2.390/1997

I – um representante do Ministério da Agricultura e do abastecimento, que o presidirá;

II – o Presidente da CONAB, que substituirá o Presidente do Conselho em seus impedimentos e ausências;

III – um representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, indicado pelo respectivo Ministro de Estado;

IV – três membros, de livre escolha do Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, dentre brasileiros de reconhecida capacidade técnica, sendo um deles membro titular do Conselho Nacional de Política Agrícola.

§ 1º Os membros do Conselho de Administração citados nos incisos I, II e IV serão designados pelo Presidente da República, para mandato de três anos, podendo ser reduzidos uma única vez.

§ 2º À exceção do membro nato, de que trata o inciso II, poderá automaticamente o mandato o conselheiro que faltar, sem causa justificada, a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas, considerando-se vaga, em decorrência, a função, caso em que será procedida, de imediato, a designação do novo membro.

Conteudo atualizado em 22/05/2021