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Art. 16 do Decreto nº 2.390/1997




Decretos - 2.390, de 20.11.97 - Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.




Artigo 16



Art. 16. A Diretoria Colegiada constituir-se-á de Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da Republica.

Art 16.  A Diretoria Colegiada constituir-se-á de Presidente e três Diretores, nomeados pelo Presidente da República.    (Redação dada pelo Decreto nº 3.336, de 2000)

§ 1º O Presidente e os Diretores da Diretoria Colegiada são respectivamente o Presidente e os Diretores da CONAB.

§ 2º Os Diretores serão nomeados sem atribuição especifica, cabendo ao Conselho de Administração definir a titularidade da Diretoria respectiva.


Conteudo atualizado em 22/05/2021