MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 8.514, de 3.9.2015 - 8.514, de 3.9.2015 Publicado no DOU de 4.9.2015 Altera o Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.




Artigo 3



Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996:

I - incisos III, IV e V do caput do art. 9º ;

II - art. 10 ; e

III - art. 11 .

Brasília, 3 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2015 e retificado em 14.9.2015

*


Conteudo atualizado em 31/07/2021