Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.514, de 3.9.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.514, de 3.9.2015 - 8.514, de 3.9.2015 Publicado no DOU de 4.9.2015 Altera o Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.




Artigo 3



Art. 3o  Ficam revogados os seguintes dispositivos do  Anexo ao Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996:

I - incisos III, IV e V do caput do art. 9o;

II - art. 10; e

III - art. 11.

Brasília, 3 de setembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2015 e retificado em 14.9.2015

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