MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 6º do Decreto nº 89.597/1984




Decretos - 89.597, de 30.4.84 - Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.




Artigo 6



Art. 68 - A comissão de Promoções de Oficiais é constituída dos seguintes membros:

a) Natos:

- O General-de-Exército, Chefe de Estado-Maior do Exército;

- O Oficial-General, Diretor de Promoções.

b) Efetivos:

- 10 (dez) Oficiais-Generais Combatentes;

- 01 (um) Oficial-General Engenheiros Militar;

- 01 (um) Oficial-General Médico; e

- 01 (um) Oficial-General Intendente.

Parágrafo único - Presidirá a comissão de Promoções de Oficiais o Chefe do Estado - Maior do Exército e, no seu impedimento, o Oficial-General de maior precedência hierárquica, membro da Comissão.


Conteudo atualizado em 05/06/2021