Decretos

DECRETO Nº 86.668, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição.

    DECRETA

    Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    AÇÃO SOCIAL DE EDUCANDOS, com sede na Rua Miranda Leão, 395, Centro, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 66.947/74);

    ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, com sede na CRN 702/3 - Bloco G sobre loja 3 - Edifício Coencisa, Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 41.715/80);

    ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO, com sede na Rua São José, 490, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 55.337/74);

    ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA - ACEB, com sede na Avenida Afonso Pena, 981, na Cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 52.362/76);

    ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CAXIENSE - ASSEC RJ, com sede na Rua Narciso, Lotes 10 a 14, Vila Canaã, Santa Cruz da Serra, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 30.487/81);

    ASSOCIAÇÃO MORUMBI DE ASSITÊNCIA AO EXCEPCIONAL - AMAE, com sede na Rua Dona Vitu Giorgi, 130, Morumbi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19.915/81);

    ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CARDÍACO - ANAC, com sede na Rua dos Caravelas, 527, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.014/78);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACAJU - APAE, com sede na Rua Curitiba, 379, Bairro Industrial, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe (Processo MJ nº 62.482/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua da Conceição, 231, na Cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 20.111/79);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Cristal, 78, Santa Tereza, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 00.025/71);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 733, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 16.328/72);

    ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM, com sede na Rua Tomé de Souza, 1.225, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 1.481/80);

    ASSOCIACÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE POÇÕES, com sede na Rua Saturnino Macedo, s/nº, na Cidade de Poções, Estado da Bahia (Processo MJ nº 051/78);

    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Avenida Brasil, 139, na Cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 71.742/75);

    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Rua Federação, 1.610, na Cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 17.246/73);

    CASA MATERNAL EVANGÉLICA DE MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 983, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 63.723/74);

    CASA DE NOSSA SENHORA, com sede na Rua 2,1740, na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78.301/77);

    CASA DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA - CAVADI, com sede na Rua dos Inválidos, 34, 7º e 8º andares - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro(Processo MJ nº 01 305/81);

    CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO HUMANA - CCPH, com sede no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, s/nº, na Cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 75.655/77);

    CENTRO CULTURAL E SOCIAL "SÃO FRANCISCO XAVIER", com sede na Rua Monsenhor Kimura, 36, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 20.565/80);

    CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO, com sede na Rua Santa Carolina, 44 - Usina/Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 77.936/77);

    CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTES - CEUBAN, com sede na Rua da Constituição, 374, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75.075/77);

    CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE PAULO AFONSO, com sede na Rua Riachuelo, 37, na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo MJ nº 78.044/77);

    CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO-CEPRHUSB, com sede na Rua Natividade, 484, na Cidade de Apucarana, Estado do Paraná (Processo MJ nº 19.570/79);

    CLUBE NÁUTICO MOGIANO, com sede na Rua Cabo Diogo Oliver, 758, na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.609/74);

    COLÉGIO AMERICANO BATISTA, com sede, na Rua Dom Bosco, 1.308, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº 60.473/77);

    COLÉGIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede na Avenida Joana Angélica, 183, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 27.832/72);

    CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES, com sede na Travessa 14 de Março, 854, na Cidade de Belém, Estado do Pará (Processo MJ nº 79.167/77);

    CONSELHO BRASILEIRO PARA O BEM ESTAR DOS CEGOS, com sede na Rua Clarimundo de Melo, 216, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 36.953/80);

    CRUZADA DOS PASTORES DE BELÉM, com sede na Rua Dr. Afrânio Roberto da Silva, 3 - 44, na Cidade de Baurú, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 39.869/80);

    EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ, com sede na Avenida Deputado Eduardo Vicente Nasser, 894, na Cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 73.147/77);

    FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE CIÊNCIAS - FUNBEC, com sede no Campus da Cidade Universitária, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 34.211/79);

    FUNDAÇÃO DE CIÊNCIAS APLICADAS, com sede na Rua Dr. Fabrício Vampré, 201 - Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 51.275/73);

    FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE, com sede na Avenida General Osório, 35, na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo(Processo MJ nº 32.219/73);

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL, com sede na Rodovia Benjamim Ielpo, Km 11, na Cidade de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 69.080/77);

    FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO - FIDENE, com sede na Rua São Francisco, 509, na Cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 20.947/72);

    FUNDAÇÃO JOSÉ CARVALHO, com sede na Rua Torquato Bahia, 4, 3º andar, sala 308, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 20.803/78);

    FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, com sede na Rua Dr. João Moreira, 297 - Centro, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo M nº 69.517/75);

    FUNDAÇÃO LEONÍDIO ALLEGRETTI, com sede na Rua Altinópolis, 147, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, (Processo MJ nº 30.391/81);

    FUNDAÇÃO PROFESSOR ODILON.SOARES, com sede na Rua Lucano dos Reis, 64, na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 77.988/77);

    FUNDAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO INDIGENTE - FREI, com sede na Avenida Água Verde, 1.320, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 56.746/73);

    GINÁSIO DIOCESANO DE PATOS, com sede no Jardim Planalto, s/nº (Bairro de Belo Horizonte), na Cidade de Patos, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 54.979/71);

    INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA, com sede na Rua Visconde de Porto Alegre, 820, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 75.624/77);

    INSTITUTO ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO - IAMC, com sede na Rua Javarí, 433, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 71.633/75);

    INSTITUTO DE AUDIÇÃO E TERAPIA DA LINGUAGEM - IATEL, com sede na Rua Duarte Schutel, 59 - Centro, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 77.618/77);

    INSTITUTO DOMINGOS SÁVIO PARA SURDOS, com sede na Rua José Cavalheira, 373, na Cidade de Recife, Estado, de Pernambuco (Processo MJ nº 79.152/77);

    INSTITUTO EDUCACIONAL TERESA MARTIN - IETEMA, com sede na Rua Antonieta Leitão, 129, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 68.443/76);

    INSTITUTO DE ENSINO CAMÕES, com sede na Rua Dr. Murici, 707, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 64.779/74);

    INSTITUTO FARINA DO BRASIL, com sede na Rua 3, quadra 17, casa s/nº, Filipinho, na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 51.182/72);

    INSTITUTO MACKENZIE, com sede na Rua Itambé, 45, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 62.254/76);

    INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, com sede na Rua Conde de Irajá, 254, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 79.272/77);

    INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 257, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.393/81);

    INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, com sede na Rua Casa do Ator, 90, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.947/77);

    INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA, com sede na Rua Oswaldo Cruz, 266 - Boqueirão, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.617/81);

    IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU, com sede na Rua Chico de Paula, 608, na Cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38.619/71);

    IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, com sede na Avenida Newton Prado, s/nº, na Cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 32.806/71);

    LAR ESCOLA CAIRBAR SCHUTEL, com sede na Rua Francisco Preto, 203, Vila Morse, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.(Processo MJ nº 58.796/70);

    LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, com sede na Avenida Joana Angélica, 75, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 18.791/78);

    LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS - LEC, com sede na Rua Antônio Alves Cordeiro, 81, na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 31.924/69);

    LIGA SOCIAL CATÓLICA DE PAULO AFONSO, com sede na Avenida Getúlio Vargas, s/nº, na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo MJ nº 55.388/76);

    MISSÃO DE NICOLET, com sede na Rua Urbano Santos, s/nº, na Cidade de Guimarães, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 12.144/74);

    OBRAS SOCIAIS BASÍLICA NACIONAL, com sede na Avenida Dr. Júlio Prestes, s/nº - Torre Brasília, na Cidade de Aparecida, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.891/81);

    PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE SÃO PAULO, com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 2.071, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.072/74);

    SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMANDUCAIA, com sede na Rua Dr. José Rodrigues Seabra, 193, na Cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 23.067/74);

    SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO NOVO, com sede na Rua Getúlio Vargas, 304, na Cidade de Rio Novo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 28.655/65);

    SEARA ANTONIO DE PÁDUA, com sede na Rua Ricardo Martins, 989, na Cidade de Carolina, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 52.922/74);

    SOCIEDADE DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Rua João Jacinto, 84, na Cidade de Muqui, Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 21.124/73);

    SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA - SABEC, com sede na Avenida Joaquim Leite, 628/644, na Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº, 17.776/74);

    SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU, com sede na Rua Vereador Pinho de Carvalho, 267, na Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro Processo MJ nº 22.783/69);

    SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO, com sede na Avenida Benjamin Constant, 881, na Cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 24.658/73);

    SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, com sede na Rua 12, 221, Esquina da Avenida 19, 1.312, na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 114/76);

    SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA, com sede na Rua São Joaquim, 381, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n º 3.231/73);

    SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 2.134, na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 11.793/81);

    SOCIEDADE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, com sede na Rua Silvio Grotto, 328, na Cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 24.789/76);

    SOCIEDADE HOSPITAL PÚBLICO DE CARIDADE DA CIDADE DE PANAMBI, com sede na Rua Benjamim Constant, 490, na Cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 16.386/74);

    SOCIEDADE MANTENEDORA DA ESCOLA DE APICULTURA SANTA RITA, com sede na Rua Garibaldi, 1.317, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 5.695/80);

    SOCIEDADE PARA REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO INCAPACITADO - SORRI, com sede na Rua Bolívia, 6 - 63, na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 39.543/80);

    SOCIEDADE PAROQUIAL DO DIVINO ESPIRITO SANTO, com sede na Avenida Rio Branco, 61, na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 63.376/75);

    VILA VICENTINA ABRIGO PARA VELHOS, com sede na Rua Jorge Pimentel, 2 - 5, na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 31.827/80);

    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, em 30 de novembro de 1.981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.12.1981