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Artigo 42
×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 42 - Aplicar-se-á a Reforma "ex officio" às militares do CFRA que atingirem as seguintes idades-limite de permanência na Reserva:
| I - no QFO |
| - Oficiais-Superiores, 60 anos; e |
| - Oficiais Intermediários e Subalternos, 56 anos. |
| II - no QFG, 56 anos. |
