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Artigo 10
×Conteúdo atualizado em 17/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 10 - A antiguidade na Classe, descontados os períodos de tempo não considerados de efetivo exercício, contar-se-á:
a) a partir da data em que o Diplomata tenha entrado em exercício do cargo, na Classe inicial; ou
b) a partir da data de vigência do ato de progressão.
Conteudo atualizado em 17/09/2021