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Decretos - 85.896, de 13.4.1981 - Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 85.896, DE 13 DE ABRIL DE 1981.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

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Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

     DECRETA:

    Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    ASSISTÊNCIA SOCIAL PADRE JOÃO MARTINHO DE ANDRADAS ("ASPMA"), com sede na Rua Tiradentes, 95, na Cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 20 573/74);

    ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO, com sede na Avenida Dantas Barreto, 576, 11º andar, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Proc. MJ 44 749/80);

    CARITAS DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO, com sede na Rua Augusto Spinelli, 41 - fundos, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro (Proc. MJ 35 085/73);

    CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ, com sede na Avenida Dr. Olívio Pedrosa, 262, na Cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo (Proc. MJ 27 316/71);

    CRECHE NOEL ROSA, com sede na rua Joubert de Carvalho, s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Proc. MJ 76 980/77);

    CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR EXCEPCIONAL (CAME), com sede na Rua Barão de Cataguazes, 444, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 16 384/73);

    COMISSARIADO FRANCISCANO DE N.S. DE FÁTIMA DO BRASIL, com sede na Praça Augusto Diniz, 239, na Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 73 236/76);

    COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA "SÃO PAULO", com sede na Avenida Inconfidência, 1231, na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul (Proc. MJ 65 163/75);

    CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS SAGRADOS CORAÇÕES DE JESUS E DE MARIA, com sede na Rua Dr. Cyro Palmerston, 80, na Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 62 341/74);

    CONGREGAÇÃO "MEKOR HAIM", com sede na Rua São Vicente de Paula, 254, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Proc. MJ 51 655/73);

    EXTERNATO SÃO JOSÉ, com sede na Rua Goiás, 160, na Cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso (Proc. MJ 24 063/80);

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE BLUMENAU/FURB, com sede na Rua Antonio da Veiga, 140, na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina (Proc. MJ 66 185/77);

    FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA, com sede na Avenida Sete de Setembro, 1.000, na Cidade de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina (Proc. MJ 77 939/77);

    HOSPITAL LOURENÇO WESTIN, com sede na Rua Frei Teodoro, 290, na Cidade de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 15 093/74);

    HOSPITAL SÃO MIGUEL, com sede na Rua Brasília, na Cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais (Proc. nº MJ-26.276/72);

    INSTITUTO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ, com sede na Rua Padre XXIII, 100, na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná (Proc. nº MJ-76.150/77);

    INSTITUTO METODISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA/IMEC, com sede na Rua Dr. Lauro de Oliveira, 71, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Proc. nº MJ 10 463/70);

    IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ALPINÓPOLIS, com sede na Rua Professor Teles, 525, na Cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 5.596/73);

    IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, com sede na Rua Antonio Venancio Lopes, 9-42, na Cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo (Proc. MJ 73 671/77);

    MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com sede na Rua do Mosteiro, 138, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 51 569/74);

    ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL ARTUR FERNANDES, com sede na Rua Cherente, 36, na Cidade de Tupã, Estado de São Paulo (Proc. MJ 26 401/73);

    SOCIEDADE DE AMPARO À POBREZA, com sede na Avenida do Contorno, 4456 - Serra, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Proc. nº MJ 3.204/75);

    SOCIEDADE CIVIL IRMÃS FRANCISCANAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE, com sede na Rua Simão Bolivar, 1801, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Proc. MJ 38.157/80);

    SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE, com sede na Rua Henrique Porchat, 44, Vila Bastos, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo (Proc. MJ 28 068/72);

    SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, com sede na Avenida Bernardino de Campos, 47, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo (Proc. MJ 61 014/71);

    UNIÃO DOS DISCÍPULOS DE JESUS, com sede na Rua Visconde de Santa Isabel, 110, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Proc. MJ 13.276/72);

    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 13 de abril 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.1981


Conteudo atualizado em 28/11/2021