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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 23/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º - O Comandante-Geral do Pessoal expedirá instruções fixando o programa dos exames e as normas para o funcionamento do Estágio, no âmbito dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR).
Art. 6° O Estágio de Adaptação de Oficiais será realizado em organização designada pelo Ministro de Estado da Aeronáutica e terá o seu funcionamento regulado pelas normas que lhe forem pertinentes. (Redação dada pelo Decreto nº 865, de1993)
