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| Presidência da República |
DECRETO Nº 64.443, DE 2 DE MAIO DE 1969
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 59.426, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 2 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.5.1969
Conteudo atualizado em 08/01/2022