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| Presidência da República |
DECRETO No 64.413, DE 28 DE ABRIL DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 19.241, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 28 de abril de 1969; 148º da independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.1969
Conteudo atualizado em 25/11/2021