8.496, de 30.7.2015 - 8.496, de 30.7.2015 Publicado no DOU de 30.7.2015 - Edição extraAltera o Decreto no8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Decretos - 8.496, de 30.7.2015 - 8.496, de 30.7.2015 Publicado no DOU de 30.7.2015 - Edição extraAltera o Decreto no8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2015 - Edição extra.

Conteudo atualizado em 19/04/2024