Artigo 4 - Decretos (2012) - 7.835, de 8.11.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.835, de 8.11.2012 - 7.835, de 8.11.2012 Publicado no DOU de 9.11.2012 Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Anexo ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, e altera o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Anexo ao Decreto nº 2.799, de 8 de out




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.2012