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Decretos




Decretos - 8.494, de 24.7.2015 - 8.494, de 24.7.2015 Publicado no DOU de 27.7.2015 Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, firma




Artigo 2



Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005 , a partir de 16 de julho de 2016.


Conteudo atualizado em 19/07/2024