Artigo 2 - Decretos (2015) - 8.493, de 15.7.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.493, de 15.7.2015 - 8.493, de 15.7.2015 Publicado no DOU de 16.7.2015 Altera o Decreto nº7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS”.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eduardo Braga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2015

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