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Decretos




Decretos - 8.490, de 13.7.2015 - 8.490, de 13.7.2015 Publicado no DOU de 14.7.2015 Altera o Decreto nº8.065, de 7 de agosto de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão




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