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Art. 20 do Decreto nº 8.627/2015



Decretos - 8.627, de 30.12.2015 - 8.627, de 30.12.2015 Publicado no DOU de 31.12.2015 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, altera o Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja c




Artigo 20



×Conteúdo atualizado em 26/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 20. Às Secretarias compete fiscalizar ou supervisionar a execução dos instrumentos de repasse de recursos, contratos e instrumentos congêneres e analisar e emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas, parciais ou finais, quanto aos seus aspectos técnicos, nas suas áreas de competência, e, na hipótese delas não serem aprovadas, após exauridas as providências cabíveis, propor medidas sob sua responsabilidade.

Parágrafo único. Os Secretários decidirão sobre a aprovação das prestações de contas dos recursos vinculados às suas unidades gestoras, com fundamento em pareceres técnico e financeiro conclusivos, devidamente aprovados pelos titulares das áreas responsáveis pelas suas elaborações.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

3

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assistente

102.2

Cerimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.4

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

2

Assessor

102.4

Corregedoria

1

Chefe

101.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E PESQUISAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Chefe de Assessoria Especial

101.5

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Coordenação-Geral de Parcerias Bilaterais e Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos e Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Legislação para Estruturação do Turismo

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente-Técnico

102.1

3

FG-1

2

FG-2

1

FG-3

DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TURISMO

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Atração de Investimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito e ao Fungetur

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assistente

102.2

2

FG-1

3

FG-2

1

FG-3

DEPARTAMENTO DE FORMALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO TURISMO

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Qualificação Turística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Turismo Responsável

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE MARKETING E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DO TURISMO

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Produtos Turísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Eventos Turísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

101.6

6,27

2

12,54

2

12,54

101.5

5,04

12

60,48

10

50,40

101.4

3,84

41

157,44

33

126,72

101.3

2,10

28

58,80

29

60,90

101.2

1,27

10

12,70

13

16,51

102.5

5,04

5

25,20

4

20,16

102.4

3,84

6

23,04

6

23,04

102.3

2,10

4

8,40

3

6,30

102.2

1,27

28

35,56

22

27,94

102.1

1,00

27

27,00

17

17,00

SUBTOTAL 1

164

427,57

140

367,92

FG-1

0,20

5

1,00

5

1,00

FG-2

0,15

5

0,75

5

0,75

FG-3

0,12

2

0,24

2

0,24

SUBTOTAL 2

12

1,99

12

1,99

TOTAL

176

429,56

152

369,91

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.836, de 2016)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TURISMO

UNIDADE

CARGO / FUNÇÃO / N º

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

3

Assessor Especial

DAS 102.5

GABINETE

1

Chefe

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Cerimonial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Ouvidoria

1

Ouvidor

DAS 101.4

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor

FCPE 102.4

Corregedoria

1

Corregedor

FCPE 101.4

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DIRETORIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E PESQUISAS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Parcerias Bilaterais e Multilaterais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos e Judiciais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Convênios

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

DAS 102.4

Coordenação-Geral de Legislação para Estruturação do Turismo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

3

FG-1

2

FG-2

1

FG-3

DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TURISMO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Atração de Investimentos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito e ao Fungetur

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

2

Assistente

DAS 102.2

2

FG-1

3

FG-2

1

FG-3

DEPARTAMENTO DE FORMALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO TURISMO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Qualificação Turística

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Turismo Responsável

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DEPARTAMENTO DE MARKETING E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DO TURISMO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Produtos Turísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Eventos Turísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TURISMO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

2

12,54

2

12,54

DAS 101.5

5,04

10

50,40

11

55,44

DAS 101.4

3,84

33

126,72

20

76,80

DAS 101.3

2,10

29

60,90

16

33,60

DAS 101.2

1,27

13

16,51

8

10,16

DAS 102.5

5,04

4

20,16

3

15,12

DAS 102.4

3,84

6

23,04

5

19,20

DAS 102.3

2,10

3

6,30

2

4,20

DAS 102.2

1,27

22

27,94

10

12,70

DAS 102.1

1,00

17

17,00

12

12,00

SUBTOTAL 1

140

367,92

90

258,17

FCPE 101.4

2,30

-

-

13

29,90

FCPE 101.3

1,26

-

-

13

16,38

FCPE 101.2

0,76

-

-

4

3,04

FCPE 102.4

2,30

-

-

1

2,30

FCPE 102.2

0,76

-

-

9

6,84

FCPE 102.1

0,60

-

-

5

3,00

SUBTOTAL 2

45

61,46

FG-1

0,20

5

1,00

5

1,00

FG-2

0,15

5

0,75

5

0,75

FG-3

0,12

2

0,24

2

0,24

SUBTOTAL 3

12

1,99

12

1,99

TOTAL

152

369,91

147

321,62

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MTUR P/ A SEGES
(a)

DA SEGES P/ O MTUR
(b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.6

6,27

-

-

-

-

101.5

5,04

2

10,08

-

-

101.4

3,84

8

30,72

-

-

101.3

2,10

-

-

1

2,10

101.2

1,27

-

-

3

3,81

101.1

1,00

-

-

-

-

102.5

5,04

1

5,04

-

-

102.4

3,84

-

-

-

-

102.3

2,10

1

2,10

-

-

102.2

1,27

6

7,62

-

-

102.1

1,00

10

10,00

-

-

TOTAL

28

65,56

4

5,91

Saldo do remanejamento (a-b)

24

59,65

ANEXO IV
(Incluído pelo Decreto nº 9.030, de 2017)

Nível

Quantidade

Posto de trabalho

Unidade

FCT-5

3

Analista em Políticas de Turismo

Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo

3

Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo

4

Analista em Gestão de Pessoas

Secretaria-Executiva

5

Agente Fiscal de Turismo

Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo

Total

15

*


Conteudo atualizado em 26/05/2021