Art. 2º do Decreto nº 8.594/2015: texto atualizado

Decretos - 8.594, de 18.12.2015 - 8.594, de 18.12.2015 Publicado no DOU de 21.12.2015 Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Artigo 2

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Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 1973 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 10.348, de 2020)

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