Art. 2º do Decreto nº 8.592/2015: texto atualizado

Decretos - 8.592, de 16.12.2015 - 8.592, de 16.12.2015 Publicado no DOU de 17.12.2015 Altera o Anexo ao Decreto no6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei no8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Artigo 2

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Art. 2 ^o Ficam revogados o § 1º do art. 14 e o § 5º do art. 26 do Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 .

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