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Art. 7º do Decreto nº 8.589/2015



Decretos - 8.589, de 15.12.2015 - 8.589, de 15.12.2015 Publicado no DOU de 16.12.2015 Altera o Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República.




Artigo 7



×Conteúdo atualizado em 08/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 7º Fica revogado o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015 .

Brasília, 15 de dezembro de 2015; 194 º da Independência e 127 º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2015

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto n º 8.579, de 26 de novembro de 2015)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

QTDE

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FG

2

Assessor Especial

102.6

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe da Assessoria Especial

101.6

4

Assessor Especial

102.5

4

Assessor

102.4

2

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA BEM MAIS SIMPLES

1

Secretário-Executivo

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

2

Assistente

102.2

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

3

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Secretário de Administração-Adjunto

101.5

1

Assessor Especial

102.5

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Relações Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

101.5

4

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

3

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

4

Assistente

102.2

9

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

2

Assistente Técnico

102.1

5

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Apoio a ex-Presidentes da República

8

Assessor Especial de ex-Presidente

102.5

8

Assessor de ex-Presidente

102.4

8

Assistente de ex-Presidente

102.2

8

Assistente Técnico de ex-Presidente

102.1

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

1

Diretor

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Engenharia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Licitação e Contrato

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Transporte

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Administração Geral

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

1

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

DIRETORIA DE TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

1

Assistente

102.2

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Operações e Atendimento a Usuários

1

Coordenador-Geral

101.4

5

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Redes de Tecnologia da Informação e Telecomunicações

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Segurança das Informações em Meios Tecnológicos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Centro de Dados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Subchefe

NE

1

Subchefe Adjunto

101.5

4

Assessor Especial

102.5

9

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

7

Assistente

102.2

7

Assistente Técnico

102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1

Subchefe

NE

1

Subchefe Adjunto

101.5

5

Assessor Especial

102.5

9

Assessor

102.4

5

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

7

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

Diretor de Programa

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Integração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

1

Presidente

101.5

2

Diretor

101.4

1

Secretário-Geral

101.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

3

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE E GESTÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Competitividade e Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE MERCADOS E INOVAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Acesso a Mercados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Inovação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

2

Assessor Especial

102.5

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS

1

Diretor

101.5

5

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Precursor

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Informações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE DIÁLOGOS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Mecanismos e Instâncias de Participação Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Participação Social

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR E MOBILIZAÇÃO CIDADÃ

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Processos Formativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Educação Popular e Mobilização Cidadã

1

Coordenador-Geral

101.4

Escritório Especial em Altamira - Estado do Pará

1

Chefe

101.5

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Auditoria e Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Auditoria e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Auditoria e de Fiscalização de Atos de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Correição

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,41

4

25,64

101.6

6,27

3

18,81

101.5

5,04

25

126,00

101.4

3,84

51

195,84

101.3

2,10

38

79,80

101.2

1,27

12

15,24

101.1

1,00

14

14,00

102.6

6,27

2

12,54

102.5

5,04

24

120,96

102.4

3,84

47

180,48

102.3

2,10

62

130,20

102.2

1,27

83

105,41

102.1

1,00

68

68,00

TOTAL

433

1.092,92

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

Grupo 0002 (B)

0,58

2

1,16

Grupo 0003 (C)

0,53

5

2,65

Grupo 0004 (D)

0,48

12

5,76

Grupo 0005 (E)

0,44

8

3,52

TOTAL

27

13,09

ANEXO II

(Anexo III ao Decreto n º 8.579, de 26 de novembro de 2015)

“..............................................................................................

d) Secretaria de Governo da Presidência da República

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SEGOV/PR

QTDE

VALOR TOTAL

101.6

6,27

3

18,81

101.5

5,04

25

126,00

101.4

3,84

51

195,84

101.3

2,10

38

79,80

101.2

1,27

12

15,24

101.1

1,00

14

14,00

102.6

6,27

2

12,54

102.5

5,04

24

120,96

102.4

3,84

47

180,48

102.3

2,10

62

130,20

102.2

1,27

83

105,41

102.1

1,00

68

67,00

TOTAL

429

1.067,28

..................................................................................” (NR)

*


Conteudo atualizado em 08/07/2021