Art. 1º do Decreto nº 8.586/2015: texto atualizado

Decretos - 8.586, de 9.12.2015 - 8.586, de 9.12.2015 Publicado no DOU de 10.12.2015 Altera o Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 17/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1 º O Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ....................................................................................

§ 1º ..........................................................................................

..................................................................................................

d) das seguintes unidades de conservação em processo de instituição: Reserva Extrativista Baixo Rio Branco Jauaperi, Florestal Nacional Jauaperi, ampliações do Parque Nacional Viruá e da Estação Ecológica Maracá e as áreas destinadas à redefinição dos limites da Reserva Florestal Parima e da Floresta Nacional Pirandirá;

......................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 17/05/2022